O Brasil na ONU

“Acho que hoje o mercado, os consumidores, não querem apenas comprar uma coisa, um objeto. Eles querem comprar um valor, um valor que seja intangível.  Que naquela blusa, naquele sapato, ele possa identificar mais que um objeto. Isso tem embutido um valor social porque paga pessoas de forma correta, oferece um salário, uma oportunidade de vida, foi feito de forma sustentável, não criou impacto ambiental. Hoje as pessoas cada vez mais se dispõe a pagar por esses valores intangíveis – desde que eles representem melhoria da qualidade de vida das pessoas.” Marina Siva, Brazilian Minister of Environment, in interview with Maya Plentz Fagundes at the UN in New York, 2003. 

Desenvolvimento Sustentável é Inclusão Social

Maya Plentz entrevista Marina Silva na sede da ONU em Nova York

By Maya Plentz

United Nations/New York, 2003

A ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, fala sobre a escassez de água no mundo, energia renovável, transgênicos, biodiversidade, e desenvolvimento sustentável.

“Quando não se tem um pensamento estratégico você não tem elite. O que você tem é uma oligarquia que pensa de forma imediatista.”

A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU está monitorando a implementação das metas estabelecidas na Rio+10 e esta semana reuniu ministros e ambientalistas do mundo todo para discutir seu programa de trabalho para os próximos quinze anos.  Em sua intervenção no plenário da ONU, em Nova York, a ministra do Meio-Ambiente do Brasil, Marina Silva, lembrou que para alavancar o círculo virtuoso do desenvolvimento sustentável será preciso investimentos inteligentes. Ela tocou ainda na questão da responsabilidade social das empresas na geração de empregos, no aumento de renda da população local e da consequente arrecadação de impostos, concluindo que a geração de riqueza e a proteção do patrimônio de biodiversidade brasileira não são metas antagônicas. O que é preciso ter é visão estratégica, segundo ela.

Uma utopia? O perigo de cair no esvaziamento do discurso.

Mayara Fagundes: Este é o primeiro encontro da Comissão desde a Cúpula de Johanesburgo, em agosto de 2002. Entre os temas abordados está a reformulação dos métodos de trabalho da comissão para que se possa “passar da retórica à ação”, como mencionou em seu discurso. O que deve ser feito para que os Estados membros possam monitorar a implementação das metas estabelecidas na Rio + 10?

Marina Silva: Primeiro eu acho que é ter muito claro os nossos objetivos de implementação. E isso pode ser feito nas articulações regionais, nos agrupamentos de países que tem temas semelhantes, similares. Nós estamos fazendo isso no âmbito da iniciativa latino-americana. Achamos que a partir de determinadas questões que podem ser implementadas regionalmente há uma ênfase muito grande naquilo que os governos poderão estar realizando inclusive procurando replicar as ações exitosas de cada governo com aquelas que podem ser efetivamente repassadas. Eu acho que a gente pode estar acumulando um processo que irá liderar pelo exemplo. É fundamental que isso aconteça agora sob pena de cairmos no esvaziamento do discurso porque em termos de formulações nós já temos bastante.

O que nós não temos é o correspondente do ponto de vista das iniciativas práticas. O Brasil tem uma série de questões que quer ver implementadas, e quer também participar deste esforço da liderança pelo exemplo, no âmbito das questões referentes à energia, como o nosso esforço de Johanesburgo em termos de energia renovável, no que concerne o abastecimento da água potável para as populações carentes. Nós temos um programa bem interessante que pode, com certeza, ser uma referência.

MF: Como programas para erradicação da pobreza podem ser alinhados com programas de desenvolvimento sustentável?

MS: Quando você pensa na produção da energia renovável, por exemplo, não pensa apenas em produzir energia pura e simplesmente para o abastecimento das casas das pessoas. Você pensa isso dentro de um programa que beneficie a comunidade local. Vou pensar aqui, para ilustrar, numa comunidade da Amazônia, que possa beneficiar-se da extração do palmito oriundo da pupunha dos sistemas agroflorestais. Isso promove inclusão social porque gera emprego, melhores condições de vida para as pessoas e promove, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente, já que é uma cultura perene, o que irá evitar a derrubada de novas áreas de floresta. Outro exemplo é a produção de energia associada à um polo moveleiro, que tem madeira extraída através do manejo florestal sustentável, esse polo gera produtos de altíssima qualidade, de alto valor agregado, gera emprego, gera arrecadação de impostos, promove a inclusão social. Existem inúmeros exemplos em que se pode associar à preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, aos programas de combate à pobreza.

MF: O primeiro relatório global sobre recursos hídricos, multidisciplinar, que reúne dados de todas as agências da ONU, intitulado Relatório Mundial sobre Água e Desenvolvimento, aponta para “a inércia política” na solução do problema da escassez de água no mundo. Como o Brasil está tratando do uso de seus recursos hídricos dentro do quadro do desenvolvimento sustentável?

MS: Nós estamos fazendo um esforço muito grande, o governo está priorizando uma política nacional de recursos hídricos que leve em conta, tanto a preservação quanto a recuperação e revitalização do nosso potencial hídrico. O Brasil é uma potência hídrica: nós somos responsáveis por 18% da água doce do planeta, sendo que desses 18%, cerca de 80% estão na Amazônia. Mas infelizmente temos regiões que não estão abastecidas adequadamente, como é o caso do semiárido brasileiro, e mesmo populações urbanas não tem acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. O Brasil está formulando uma política de recursos hídricos baseada nessas duas questões: abastecimento e saneamento. Criando os comitês de bacia para que a gestão dos recursos hídricos seja feita de forma horizontalizada, com a participação e o controle da sociedade, e já estamos implementando um sistema de cobrança voluntária onde os recursos são dirigidos para a recuperação das bacias, enfim, nós estamos trabalhando muito fortemente para que a responsabilidade de termos 18% da água doce do planeta esteja sendo levada muito a sério em relação aos nossos compromissos globais.

Que papel pode ter o setor privado, o empresariado, na construção de uma sociedade mais justa, onde o desenvolvimento sustentável é central?

As empresas têm uma responsabilidade muito grande. Certa vez eu li um artigo que achei muito interessante que dizia que o problema do Brasil não é a elite, o problema do Brasil é a falta dela. A elite pensa estrategicamente, pensa no longo prazo, a elite é capaz de fazer concessões pensando nos seus investimentos de longo prazo. Agora quando não se tem esse pensamento estratégico o que você tem é uma oligarquia que pensa de forma imediatista.

O imediatismo sempre é tentado a utilizar os recursos de um milênio pelo lucro fácil de 10 ou 15 anos. Então acho que no Brasil, hoje, o empresariado sinaliza muito claramente uma mudança, alguns segmentos do empresariado estão com, digamos assim, disposição para esse pensamento estratégico. Para o programa Fome Zero, a FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), em parceria com o governo, vai construir trinta mil cisternas para o atendimento de água às populações carentes do semiárido. Existe uma organização chamada Instituto Ethos, criada pelo empresário Oded Grajew, hoje assessor do governo, ele não está mais à frente do Instituto, que trabalha essa questão da responsabilidade social dentro das empresas e como elas podem fazer investimentos na área social.

Acho que hoje o mercado, os consumidores, não querem apenas comprar uma coisa, um objeto. Eles querem comprar um valor, um valor que seja intangível. Que naquela blusa, naquele sapato, ele possa identificar mais que um objeto. Isso tem embutido um valor social porque paga pessoas de forma correta, oferece um salário, uma oportunidade de vida, foi feito de forma sustentável, não criou impacto ambiental. Hoje as pessoas cada vez mais se dispõe a pagar por esses valores intangíveis – desde que eles representem melhoria da qualidade de vida das pessoas.

MF: E os transgênicos? Qual a posição do governo brasileiro?

MS: Primeiro é bom que a gente deixe bem claro que não está em jogo uma posição política ou uma posição ideológica em relação à transgênicos. Não se pode tratar nenhum avanço tecnológico com nenhum tipo de preconceito político ou ideológico. Nós temos que avaliar se essa tecnologia está ou não apta a ser introduzida dentro de um determinado ecossistema, ou dentro de uma determinada tessitura social. O Brasil ratificou a Convenção da Biodiversidade, e estamos alinhados ao princípio da precaução. E não temos certeza com relação aos problemas que poderão advir dos organismos geneticamente modificados em relação à nossa biodiversidade de modo que estamos apenas fazendo aquilo que qualquer pessoa ou qualquer pessoa faria, sendo cautelosos. Estamos trabalhando pelo licenciamento ambiental. Mas para se ter o licenciamento ambiental para transgênicos tem um longo dever de casa a ser feito que é o macrozoneamento, por exemplo. É no macrozoneamento que você vai definir as áreas passíveis de restrição, as áreas que não são passíveis de restrição. Você vai definir os parâmetros para fazer os estudos de impacto ambiental e a partir daí que você vai poder estar falando, bem, agora nós já sabemos que do ponto de vista técnico não temos problemas ao meio ambiente, vamos ver agora do ponto de vista da saúde, vamos verificar agora do ponto de vista dos nossos interesses estratégicos, dos nossos interesses de mercado. Essa avaliação ela é feita por todos os países. Os países desenvolvidos fazem isso o tempo todo, os países em desenvolvimento estão aprendendo a fazer. O que convém aos nossos interesses estratégicos? E é isso que o Brasil está fazendo.

MF: Quanto à proteção dos recursos fito-genéticos, da biodiversidade da fauna e flora brasileiras, onde estamos legislativamente, e como o Brasil pode assegurar o retorno financeiro substancial que a exploração sustentável deste patrimônio pode trazer?

Hoje nós já temos uma lei, ainda que seja uma medida provisória, que regula o acessso aos nossos recursos de biodiversidade. Já temos um conselho de gestão dos recursos genéticos que está em funcionamento. Acabamos de introduzir algumas mudanças que vinham sendo reclamadas pela sociedade no sentido de ampliar a participação da sociedade, compreendendo esta como as empresas, as comunidades, as ONGs, a comunidade científica e as comunidades tradicionais, que já participam com direitos à voz. Nós vamos mudar a lei para que eles também tenham direito à voto.

Estamos conseguindo resolver alguns problemas, simplificando procedimentos, juntando esforços do IBAMA, do CNPq para que a pesquisa científica não sofra nenhum tipo de impedimento. Estamos trabalhando para que as empresas de bioprospecção possam ter regras claras para depois não correrem o risco de serem chamadas de biopiratas. Quando se trabalha com normas e com regras, estipula claramente as regras, e faz isso com o propósito ético de viabilizar os preceitos da Convenção de Biodiversidade que determinam a justa partilha de benefícios entre quem tem tecnologia, conhecimento, e quem tem recursos naturais, tradicionais, associados, fica mais fácil para as empresas financiarem projetos. Eu tenho sempre dito que os países desenvolvidos eles nos cobram a preservação da Amazônia, nos cobram uma série de responsabilidades ambientais que tem uma repercussão global muito grande, mas a melhor forma de fazer essa preservação é viabilizando o uso sustentável dos nossos recursos naturais e a biodiversidade, que pode ser um grande instrumento de produção de riqueza e de preservação desses recursos naturais desde que se faça a justa partilha de benefícios, com internalização de conhecimentos, internalização de tecnologia, pagamento de royalties e a renumeração dos conhecimentos tradicionais associados à recursos naturais.

Interview produced, transcribed, and edited by Maya Plentz Fagundes, UN Radio, 2003

Entrevista realizada, produzida, transcrita, e editada por Maya Plentz Fagundes.