Missão do Brasil em Genebra

“Nunca delegação alguma tinha apresentado uma resolução como esta, portanto é um marco na história dos debates da Comissão de Direitos Humanos.”

Por Maya Plentz Fagundes

Maya Plentz interviewed Ministro Conselheiro da Missão do Brasil em Genebra, Frederico Duque Estrada Meyer, for UN Radio’s daily broadcast and weekly podcast UN in Action. *Interviews produced, edited, and transcribed by Maya Plentz.

United Nations/Nova York – September 2003

Durante a sessão annual da Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suiça, a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas apresentou um projeto de resolução que afirma que uma pessoa não pode ser torturada, assassinada, ou presa em razão de sua preferencia sexual.

Os debates em torno da resolução, liderados pelo então ministro conselheiro da Missão do Brasil em Genebra, Frederico Duque Estrada Meyer, tiveram o apoio dos países da União Européia e geraram polêmica. Se tivesse sido votada, a resolução teria ganho por dois ou mais votos. Votação apertada, diriam alguns, mas se considerarmos que esta foi a primeira vez na história das Nações Unidas que o tema da orientação sexual entrou na agenda da Comissão de Direitos Humanos então, claramente, registra-se um avanço.

A resistência à inclusão desta resolução na agenda internacional dos direitos humanos foi, em parte, dos representantes de países islâmicos, que não reconhecem a orientação sexual como um conceito de comportamento alternativo ao envolvimento entre pessoas do sexo oposto.

A relação amorosa e conjugal entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade para uma parcela importante da população em vários países. No entanto as legislações nacionais não englobam a proteção plena da segurança física e psicológica dos indivíduos que preferem parceiros do mesmo sexo.

Mayara Fagundes: O Brasil apresentou este ano um projeto de resolução que marcou os debates Comissão de Direitos Humanos.  Foi considerado arrojado por alguns países.  Porque?

Frederico Duque Estrada Meyer:  O Brasil vem apresentando projetos que ampliam o conceito de proteção dos direitos humanos. No passado foram as resoluções referentes ao acesso à medicamentos para os portadores do vírus da AIDS como sendo um direito humano.

Este ano o Brasil apresentou um projeto de resolução onde diz que as pessoas não podem ser perseguidas, torturadas, presas, assassinadas em função da sua orientação sexual. Ou seja, só estamos reafirmando: os direitos humanos são válidos para todos, independente de orientação sexual. Milhares de pessoas são perseguidas, assassinadas e torturadas por causa da orientação sexual – temos vários exemplos de que isso acontece em todo o mundo.

O Brasil, desde a Conferência sobre Eliminação do Racismo de Durban, na África do Sul, vem brigando por isso. Era um item da agenda do governo passado e faz parte da agenda do governo atual, a defesa dos direitos humanos. E por primeira vez nas Nações Unidas o tema orientação sexual foi colocado na mesa para discussão.

Nunca delegação alguma tinha apresentado uma resolução como esta, portanto é um marco na história dos debates da Comissão de Direitos Humanos.

MF:  O debate sobre a resolução foi adiado para 2004, para a próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos. Quais foram os impedimentos para que a resolução fosse votada nesta sessão?

FDEM:  Apenas a África do Sul e o Equador tem a proteção à orientação sexual em suas legislações. Outros países tem de uma maneira geral, mas específicamente, são esses dois os únicos. Aconteceu o seguinte: houve uma surpresa, porque ninguém esperava que fossemos lançar essa resolução. Se por um lado nós tivemos o apoio imediato da União Européia, da Nova Zelândia, do Canadá e dos países do leste europeu, por outro lado nós tivemos uma grande oposição inicialmente dos países islâmicos que não reconhecem o conceito de orientação sexual. Eles dizem que isso não existe.

Tivemos também a oposição de alguns países latino americanos que sofreram uma grande pressão exercida pelo Vaticano, pela Santa Sé, e vários países reverteram seu voto, passaram de abstenção a dizer que iriam votar contra. O que foi uma pena, algo que lamentamos, nenhum país latino-americano co-patrocinou a nossa resolução.

Foram, basicamente, os países europeus que nos apoiaram. Mas a resolução vai ser votada no ano que vem. Como ela foi apresentada no penúltimo dia de negociações, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a embaixadora da Líbia, jogou a resolução para ser discutida no último dia, quando se encerravam os trabalhos da Comissão. Então não havia tempo de completar o procedimento. Mas sabíamos que iríamos ganhar, por um ou dois votos.

Começou uma guerra de procedimentos, como você bem sabe, similar aos debates que tem lugar na sede da ONU em Nova York, onde todo o mundo pede a palavra ao mesmo tempo, e por fim a embaixadora da Líbia supendeu a discussão e colocou na agenda da Comissão para o ano que vem.

O projeto de resolução foi aprovado. O que para nós significou uma vitória pois sabemos que no ano que vem já está na pauta de debates e será submetido à votação. É uma ironia, afinal foi graças àqueles que se opuseram ao projeto de resolução inicialmente que este projeto está na agenda do ano que vem. São esses mistérios do multilateralismo.

MF: E o que acontece a partir de agora até a próxima sessão?

FDEM: É trabalhar as ONG’s, trabalhar a sociedade civil, a imprensa, e buscar o máximo de apoio possível.

MF: Que balanço faz desta sessão, quais foram os pontos mais contenciosos? A questão do Iraque… 

FDEM:  A Comissão muitas vezes é criticada como sendo muito politizada. Mas é isso mesmo, a Comissão é um centro de debate politico, então ela funciona como uma caixa de ressonância dos países membros da ONU.  Com relação à questão do Iraque todo mundo imaginou que isso fosse ocupar muito tempo das reuniões.

Mas o desenvolvimento dos acontecimentos mostrou o contrário, acabou não sendo dedicado tanto tempo como foi no ano passado, por exemplo, dedicado à questão do massacre em Jenin, nos territórios palestinos ocupados.

Tem sempre também o grande debate em torno dos países, das resoluções referentes às violações de direitos humanos dos países. Isso gera uma grande politização da Comissão. E demos continuidade ao nosso projeto de acesso à medicamentos, que foi apresentado há dois anos, e foi um projeto de difícil negociação.

Este projeto de resolução, que garante o acesso à medicamentos aos portadores do vírus da AIDS, foi outra vitória do governo brasileiro neste fórum de debates. Esse ano conseguimos o apoio de 89 países para aprovar a resolução. Consideramos isso mais uma vitória.