O Brasil na ONU

“O Brasil é mais preocupado, internamente, com a questão da segurança pública que é um problema sério que nós temos – mas é claro que nós somos sensíveis também a outros aspectos da questão, inclusive repercussões no campo da sáude, muitas vezes essas armas são instrumentos de suicídio, de conflito interno dos países e até mesmo conflitos entre os países.”

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By Maya Plentz

Entrevista a respeito da Conferência Bienal sobre a Implementação do Programa de Ação da ONU para o Combate ao Tráfico Ilícito de Armas Pequenas, Nova York, 2003

Entrevista com Embaixador Ronaldo Sardenberg

* H.E Ambassador Sardenberg was interviewed in Portuguese by Maya Plentz. Interview produced, transcribed, and edited by Maya Plentz.

Permanent Representative of Brazil to the UN

United Nations/Nova York – Maio 2003

Abordando temas como o rastreamento e o impacto das armas na segurança pública, representantes dos países membros e agências especializadas da ONU debateram o tráfico ilícito e a circulação de armas pequenas.

O Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixador Ronaldo Sardenberg, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, fala sobre as principais ações do governo brasileiro para combater o tráfico ilícito de armas, a cooperação transnacional e a implementação de políticas públicas que contribuem para a diminuição do número de armas de fogo circulando na ilegalidade.

Mayara Fagundes – Quais os temas que mais preocupam o Brasil atualmente nessa questão?

Embaixador Ronaldo Sardenberg – O Brasil é mais preocupado, internamente, com a questão da segurança pública que é um problema sério que nós temos – mas é claro que nós somos sensíveis também a outros aspectos da questão, inclusive repercussões no campo da sáude, muitas vezes essas armas são instrumentos de suicídio, de conflito interno dos países e até mesmo conflitos entre os países.

Mayara Fagundes – Programas complementares. A promoção da Cultura da Paz. Programas de sensibilização. O que acredita poderá ser acelerado em termos de políticas públicas para enraizar o conceito na imaginação das pessoas?

RS – Eu acho que essa questão é uma questão que precisa ser levada à opinião pública – e está sendo levada a opinião pública – os meios de divulgação brasileiros mais e mais dão atenção ao tema. Porque o que nós arriscamos é cairmos num tecnicismo muito forte.

É claro que para os diplomatas e para os peritos o tecnicismo faz parte do nosso discurso. Mas há também a preocupação da opinião pública, da percepção que a opinião pública tem desse problema.

Nosso interesse é fazer com que avance o mais possível esse tema, seja por meio de campanhas como você mencionou, pela paz, pela conscientização da paz, da tranquilidade e da sociabilidade, seja por meio de instrumentos legais instrumentos que tornem obrigatórios a todos os países trabalhar nesse campo com mais ação, com firmeza.

MF – A ratificação de instrumentos legais internacionais – segundo estudiosos existem muitas falhas no sistema jurídico internacional e essa conferência justamente busca se dirigir à essas questões.

RS – A nossa visão é de que o tratamento do assunto deva ser a longo prazo, porque esse é um tema muito amplo. Por exemplo se pensamos da seguinte maneira: há 250 milhões de armas ilícitas no mundo, morrem 60 pessoas por hora em função da utilização dessas armas e o tráfico movimenta 1 bilhão de dólares…

Sessenta pessoas por hora é um número altíssimo, é cerca de 500 mil mortos por ano, quando se pensa que em Hiroshima e Nagasaki, onde o emprego de armas de destruição em massa causou 150 mil mortos há mais de 50 anos atrás hoje em dia nós estamos, comparativamente, numa situação que são quinhentos mil mortos por ano no mundo inteiro.

Então o efeito dessas armas de fogo é similar ao das armas de destruição em massa se nós pensarmos no sofrimento, na perda que há para o mundo, para a humanidade. Então temos que pensar nesse problema de uma maneira mais ampla e fazer com que esse processo que ocorre nas Nações Unidas seja acelerado. O ritmo que o tema vem merecendo não é satisfatório. É muito lento o tratamento para a gravidade do problema.

MF – Quanto aos órgão nacionais, como podem coordenar suas ações, o que já está sendo feito e o que poderá vir a ser feito no contexto das recomendações deste encontro?

No Brasil, em 1997, foi criado uma Secretária de Segurança Pública dentro do próprio Ministério da Justiça. A segurança pública no Brasil, basicamente, é atribuição dos estados da federação.

Mas dada a gravidade do problema o governo estabeleceu uma coordenação em nível federal. E também está entrando em execução um programa de segurança pública a nível federal.

Então há uma procupação muito forte que vem responder à imprensa brasileira, vem responder aos meios de divulgação, e às preocupações das pessoas – que são absolutamente legítimas. Vem responder à essa situação grave. Então há a preocupação do governo em aumentar a coordenação entre a ação federal propriamente dita e a ação dos estados da federação.

MF – Medidas punitivas. Elas dão certo? O quê prevê o código brasileiro?

RS – Evidentemente ninguém é a favor diretamente de medidas punitivas. Em princípio não se quer punir – quer se educar – mas elas são necessárias sim. Necessárias quando o problema é dessa gravidade. Mais e mais está entrando na legislação penal brasileira medidas punitivas – uma tipificação dos delitos mais clara – e eu creio que esse é um processo que continuará.

MF – E a cooperação transnacional, o rastreamento… os esforços regionais deve preceder algum tipo de acordo global?

RS – Temos que atuar por todos os meios. Temos que atuar por meios bilaterais, o Brasil já está fazendo isso com os países vizinhos, trabalhando no plano regional com a OEA, e no plano internacional com as Nações Unidas. Então este é o conjunto de abordagem da questão.

A temática tem que ser vista nas suas variadas manifestações, facetas. E nós estamos fazendo isso. Há a percepção muito clara de que hoje em dia uma questão como esta não pode ser limitada. Muitas vezes as pessoas sugerem uma providência específica, mas a atuação dessas redes de tráfico são vastas – são como vasos comunicantes – se se aperta em um determinado aspecto apenas, o comércio ilícito vai procurar outros canais.

Então a ação deve ser como nós estamos fazendo: federal, estadual, junto aos países amigos, junto ao organismo regional que é a OEA e junto ao organismo mundial que é as Nações Unidas.

Mayara Fagundes é cientista política e foi produtora dos programas e boletins diários da Rádio da ONU em Nova York. Graduou-se em Ciência Política pela Columbia University, com especialização em Comunicação e Relações Internacionais.