Direitos Humanos

“Eu disse já em vários discursos, em várias declarações, que os direitos da mulher não são um capítulo na agenda dos direitos humanos, eles são um tema central. Porque? Em primeiro lugar porque a mulher representa mais de cinquenta por cento da população mundial. Mas em segundo lugar também porque, via de regra, esses direitos lhe são parcialmente ou totalmente negados.”  

UN Headquarters, New York

By Maya Plentz FagundesInternational Affairs Editor

UN Radio and UN Radio Website Producer

SG da ONU Kofi Annan com Xanana Gusmao e Sergio Vieira de Mello, Timor Leste

Em julho de 2002 a Assembléia Geral da ONU aprovou a nomeação de Sérgio Vieira de Mello para o cargo de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU.  Em entrevista concedida à Mayara Fagundes, no dia em que foi nomeado, Vieira de Mello lembrou que estava com a ONU mais de três décadas e que a nomeação afirmava a confiança que o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, depositava em sua capacidade de hábil negociador em situações politicas voláteis.

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Sergio Vieira de Mello the day he was appointed High Commissioner fo Human Rights by Secretary General Kofi Annan, UN Headquarters, New York. 29 July 2002

Mayara Fagundes:  Quais os principais desafios que tem pela frente?

Sérgio Vieira de Mello:  Todos os desafios que eu conheci até hoje eram específicos.  E circunscritos.  Este é um desafio universal. Portanto a extensão do desafio é nova, mas acredito que o Secretário-Geral pensou que três décadas de experiência de campo, participando de operações de paz, em situações de conflito poderiam ser úteis ao Alto Comissariado para Direitos Humanos, nessa fase de seu desenvolvimento, pois a instituição ainda é jovem. Tem apenas dez anos de existência.

MF:  Quão importante são os direitos humanos para resolução dos conflitos, para conquista da paz, em um mundo que apela cada vez mais para a força bruta?

SVM:  Conflitos não se resolvem pelas armas apesar de que a guerra seja talvez um elemento constante da história da humanidade. O que me parece óbvio é que sem tratarmos as causas profundas, as causas subjacentes dos conflitos que são, via de regra, política de direitos humanos, econômicas e sociais, esses conflitos não têm solução. Portanto o tema dos direitos humanos, a agenda dos direitos humanos é central à Paz e a segurança internacionais.

MF:  Direitos Humanos e luta antiterrorismo. Como reconciliar os dois?

Eu acho que são perfeitamente reconciliáveis. Como eu dizia, para um mal extremo é preciso medidas extremas. Tratar o problema do terrorismo apenas utilizando métodos militares e policiais não oferece solução a longo prazo. É preciso tratar as raízes do problema, as causas profundas, e repito, essas causas, via de regra, são políticas: de violações de direitos humanos individuais ou coletivos.

MF: A globalização das economias pode ter um impacto positivo na proteção dos direitos humanos e qual a importância das parcerias entre setor público e privado?

SVM: Importância fundamental. E eu acho que a globalização pode e deve ter um impacto positivo. Agora a verdade é que ela também teve nestes últimos anos um impacto negativo. Portanto uma das minhas prioridades será certamente estabelecer parcerias, um melhor entendimento com o setor privado, com as grandes companhias transnacionais e fazê-las entender que a promoção dos direitos humanos é talvez a melhor maneira de dar um rosto humano ao setor privado.

Mayara Fagundes: Desde a segunda guerra mundial o tema dos Direitos Humanos tem ocupado a agenda internacional como um dos temas que exige uma reformulação da política externa dos países. Como o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos se insere no mundo de hoje dentro desta perspectiva?

Sérgio Vieira de Mello: Reformulação da política externa, sim, mas eu diria antes de mais nada, que também da política interna dos estados membros das Nações Unidas porque as normas internacionais, as convenções internacionais todas elas importantíssimas, seja dito de passagem que entrou em vigor uma sétima grande convenção de direitos humanos que é a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.  Portanto agora temos sete pilares do Direito Internacional na área dos Direitos Humanos. Mas como eu estava dizendo, todas essas normas internacionais, importantíssimas, per se, devem ser traduzidas na prática e na legislação nacional. Então será essa uma das minhas prioridades: como apoiar, como assistir os estados membros principalmente países em transição, países que emergem de crises profundas ou até de conflito, como assistir países em desenvolvimento a aprovar legislações e criar instituições democráticas e a desenvolver práticas a nível nacional na área judiciária, na área de polícia, na área das forças armadas, na área de promoção dos direitos da mulher, que traduzam, a nível nacional as obrigações que os estados assumem ratificando convenções internacionais.

MF: A maior importância atribuída aos direitos humanos no plano interno, a nível doméstico dos países está ligada à legitimidade dos governos. De que modo os regimes democráticos servem de catalizadores da defesa e promoção dos Direitos Humanos?

SVM: Porque extraem sua legitimidade da vontade do povo, geralmente via eleições livres e democráticas. Portanto os países democráticos devem servir de exemplo. É por isso que na luta contra o terrorismo sempre chamamos a atenção dos países democráticos para esse dever de dar exemplo que eles têm. Para que outros países menos democráticos, justamente, os países em transição, os países que saem de conflito – os países que ainda estão a procura de seu destino – sigam o bom exemplo das democracias. E não as medidas que os países desenvolvidos possam eventualmente adotar na luta contra o terrorismo, mas que infelizmente também podem causar uma erosão dos direitos civis e políticos.

MF: Como percebe o papel da sociedade civil, através das ONGs na cobrança de políticas públicas junto aos governantes e na ampliação do conceito de direitos humanos?

SVM : Papel fundamental. E por uma razão muito simples. Essas organizações não-governamentais estão mais próximas daqueles cujos direitos são negados do que nós, organismos intergovernamentais. Portanto as ONGs são a expressão talvez mais legítima, mais credível da vontade das populações mais humildes, dos segmentos da população de certos países que não participam plenamente da vida política, da vida econômica e da vida social. AS ONGs são uma espécie de relais entre o povo, e repito, entre as camadas mais humildes, as quais são negadas esses direitos, e o governo. Porque quem outorga direitos, quem concede direitos, quem respeita direitos, quem protege direitos individuais e coletivos é sempre o Estado.

MF: Os direitos econômicos da mulher têm, a seu ver, lugar de destaque na agenda internacional atualmente?

SVM: Para mim a resposta é afirmativa. Eu disse já em vários discursos, em várias declarações, que os direitos da mulher não são um capítulo na agenda dos direitos humanos, eles são um tema central. Porque? Em primeiro lugar porque a mulher representa mais de cinquenta por cento da população mundial. Mas em segundo lugar também porque, via de regra, esses direitos lhe são parcialmente ou totalmente negados. E em terceiro lugar pelo que a minha experiência demonstrou em Timor Leste. Quando a mulher assume plenamente o seu papel. Não só na área econômica e social, mas também os seus plenos direitos civis e políticos, ela se transforma em fator de estabilidade, de reconciliação, de racionalidade na gestão das instituições públicas. Ela é, naturalmente uma aliada das forças de paz, das forças de prosperidade e, portanto, um agente primordial na luta pelos direitos humanos.

MF: Embora os regimes democráticos favoreçam a consolidação da cidadania e, portanto, a defesa dos direitos humanos, o aperfeiçoamento das instituições democráticas precisaria, na sua opinião, de maior pressão para que exista maior convergência entre a prática e a teoria?

SVM: Em alguns casos sim. Principalmente naquelas situações onde o desrespeito aos direitos humanos é flagrante. Portanto nesses casos a pressão é necessária. Por isso inclusive que ontem no Conselho de Segurança, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Conselho estudou as recomendações práticas do Secretário-Geral da ONU, no sentido de melhorar o regime internacional de proteção às populações civis principalmente em casos de conflito armado. Mas isso é um caso extremo e excepcional. Agora na prática, na rotina diária, do trabalho para os direitos humanos eu diria que mais do que pressão devemos falar apoio aos estados membros. É fácil criticar, mas é melhor criticar depois de termos feito um esforço, a sociedade internacional, as Nações Unidas, o Alto Comissariado para Direitos Humanos, um esforço no sentido de assistir, de ajudar, de apoiar estes países nessa busca tão difícil de instituições democráticas, da estabilidade dessas instituições e da tradução dessas normas internacionais na prática do governo desses estados. Colocaria mais ênfase no conceito de apoio, de assistência técnica aos governos dos países em desenvolvimento, aos países em transição do que em pressão.

Maya Plentz Fagundes interviewed Sergio Vieira de Mello in 2002 and 2003, at the UN Headquarters in New York. This interview became a feature for the weekly podcast UN in Action and was aired through hundreds of UN Radio partner stations in the Latin America, Africa, Europe, and Asia, including BBC, RFI, RDP, and Radio CBN in Brazil.

Transcribed from original audio in Portuguese for UN Radio and edited by Maya Plentz

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